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Prefeitura Municipal de Indiaroba

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Estrutura Organizacional

Consulte aqui a Estrutura Organizacional deste Município.

  • GABINETE DO PREFEITO:

    Prefeito: Adinaldo do Nascimento Santos.
    Endereço: Praça dos Pescadores , 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472
    E-mail: gabinete@indiaroba.se.gov.br


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    Vice-prefeito: Marcos Henrique Ramos de Lima (Marcos Sertanejo)
    Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472
    E-mail: gabinete@indiaroba.se.gov.br


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  • CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

    Corregedor: Dr. Gabriel Mendonça de Araújo Alves.
    Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472 E-mail: corregedor@indiaroba.se.gov.br


    Dr. Dr. Gabriel Mendonça de Araújo Alves.jpg

    Competência: Responsável por instruir e relatar os procedimentos de natureza disciplinar, sindicâncias e inquéritos administrativos, para apuração de fatos e responsabilidades funcionais, ressalvada a competência da Corregedoria Municipal ; apurar a responsabilidade dos agentes públicos pelo descumprimento injustificado de recomendações do Controle Interno e das decisões do controle externo da Administração Pública Municipal.


  • PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

    Procurador: Dr. Genilson Rocha
    Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472 E-mail: procurador@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.


  • SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

    Secretário:Marcelo Leite de Souza.
    Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472 E-mail: secadm@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: Assegurar a orientação normativa, o controle técnico e a gestão dos sistemas administrativos de pessoal, patrimônio mobiliário;
    Registrar, controlar, gerir e conceder direitos e deveres aos servidores;
    Recrutar, selecionar, planejar e desenvolver os Recursos Humanos do Poder Executivo;
    Instaurar a correção administrativa e o regime disciplinar dos servidores;
    Supervisionar e controlar os níveis de desempenho, produtividade e eficiência dos servidores do Poder Executivo;
    Administrar o Almoxarifado Central do Poder Executivo.


  • SECRETARIA DE FINANÇAS

    Secretário: Moisés Santos Bezerra.
    Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472 E-mail: secfinancas@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes e instituições financeiras;
    O assessoramento as unidades do Município em assuntos de finanças;
    A gestão da Legislação tributária e financeira do Município;
    A inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao município;
    A guarda e movimentação de valores;
    A programação de desembolso financeiro;
    O pagamento das despesas;
    O controle e a fiscalização da sua gestão financeira; a supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;
    Contratação de auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais e outras atividades correlatas;
    Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades financeiras da Administração Municipal, bem como os serviços atinentes às políticas municipais tributárias e econômico-financeira, provendo registros contábeis referentes á execução financeira e á fiscalização tributária.
    Realizar outras tarefas afins.


  • SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

    Secretário: Paulo Gomes de Carvalho Júnior.
    Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472 E-mail: seccontrole@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas
    orçamentários;
    Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão
    orçamentária, financeira, patrimonial e operacional nos órgãos e nas entidades da Administração
    Municipal, bem como da aplicação de recursos próprios por entidades de direito privado;
    Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres
    municipais;
    Promover o desenvolvimento institucional municipal;
    Promover o cumprimento das normas legais e técnicas;
    Subsidiar e orientar a gestão pública, a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela
    arrecadação e aplicação de recursos públicos.


  • SECRETARIA EXECUTIVA

    Secretário: Roberto Costa Vitório
    Endereço: Praça dos Pescadores, 19 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1472 E-mail: secexecutivo@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: O controle da agenda e dos compromissos do executivo;
    Acompanhamento e preparação de reuniões;
    Realização de atas;
    Ajudar no desenvolvimento da organização.


  • SECRETARIA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

    Secretária: Silvia Alexandre Santos
    Endereço: Rua marechal Deodoro da Fonseca, s/n – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543-1402 E-mail: secinclusao@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Assistência e Proteção Social no
    âmbito do Município, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal,
    o Sistema Único de Assistência Social e a legislação vigente;
    Formular, executar e avaliar planos, projetos e ações que visem o enfrentamento dos
    problemas de pobreza, exclusão e risco social da população do Município, em
    consonância com a Política Municipal de Assistência e Proteção Social e da legislação
    vigente;
    Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de proteção social básica dirigido à
    população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e da
    fragilização dos vínculos afetivos e comunitários, em consonância com a Política
    Municipal de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a
    Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
    Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema de Proteção Social Especial dirigido ao
    atendimento de famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou
    ameaçados, em consonância com a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema
    Único de Assistência Social – SUAS;
    Administrar o funcionamento e manutenção da infraestrutura física e unidades que
    compõem a Sistema Municipal de Assistência Social;
    Implementar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, nos serviços
    oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, bem como os
    benefícios de transferência de renda;
    Desenvolver projetos que visem a implementação da Política Pública para o Idoso;
    Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades do Centro de Referência
    Especializado de Assistência Social – CREAS oferecendo apoio, orientação e
    acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
    violação de direitos,
    Executar e implantar Projetos Sociais de Habitação de Interesse Social e Urbanização
    Integrada;
    Identificar o perfil socioeconômico dos beneficiários dos Projetos Habitacionais e
    efetuar o acompanhamento social dos beneficiários com unidades habitacionais;
    Mobilizar e organizar a comunidade para o desenvolvimento das atividades inerentes
    ao trabalho social de habitação, como a mobilização da comunidade, a geração de
    emprego e renda e a educação sanitária e ambiental;
    Em coordenação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social,
    atualizar e manter os dados para o CadÚnico, a fim de cumprir as determinações da
    Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades.


  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

    Secretário: Ginaldo Custódio Lessa.
    Endereço: Praça Ministro Prado Kelly, 360 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    E-mail: seceducacao.indiaroba@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: Formular, executar e avaliar as políticas municipais de educação, em consonância com
    as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
    Estruturar, implantar e gerenciar o sistema de ensino municipal em todas as
    modalidades de responsabilidade da Administração Municipal ,
    garantindo o acesso, permanência e qualidade, em consonância com as diretrizes
    gerais dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
    Estruturar, implantar e gerenciar programas e ações que visem à integração sócioeducativa
    da população, incentivando a articulação escola-comunidade, em
    consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
    Promover o intercâmbio de experiências e de assistência técnica nos âmbitos regional,
    estadual, nacional e internacional, relacionado com processos exitosos de gestão do
    ensino municipal;
    Gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
    de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei Federal nº
    11.494, de 20 de junho de 2007, das legislações subsequentes e das diretrizes gerais
    do Governo Municipal;
    Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Decenal de
    Educação, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a
    legislação vigente, etc…


  • SECRETARIA DE SAÚDE

    Secretário: Valmir Ferreira Lima.
    Endereço: Praça João Alves Filho, 94 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    Telefone: (79) 3543- 1353 E-mail: secsaude@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: Na qualidade de Gestor do Sistema Único de Saúde de Indiaroba,executar
    e avaliar a Política de Saúde do Município, em consonância com as diretrizes gerais do
    Governo Municipal e a legislação vigente;
    Estruturar, implantar e gerenciar o Sistema Municipal de Saúde em todos seus níveis,
    em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e do Sistema Único de
    Saúde – SUS;
    Elaborar junto a equipe técnica dos serviços, vigilância em saúde o Plano Municipal de
    Saúde, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e a legislação
    vigente;
    Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem
    como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
    Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, assegurando o cumprimento da
    legislação sanitária em vigor;
    Promover e supervisionar, em articulação com os órgãos afins, programas e ações de
    qualificação e valorização dos servidores e profissionais da área de saúde do
    Município;
    Promover a produção e difusão de pesquisas cientifica e tecnológica de interesse para
    o desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde, em articulação com órgãos de
    pesquisa, intuições públicas e privadas e organizações não governamentais;
    Articular-se com as instituições de pesquisa científica e tecnológica e de prestação de
    serviços técnico-científicos no âmbito da saúde pública, objetivando a promoção e
    difusão do conhecimento de interesse para a melhoria das condições de saúde da
    população;
    Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física de
    todas as unidades que compõem o Sistema Municipal de Saúde;
    Coordenar a execução de programas municipais de saúde, decorrentes de contratos e
    convênios com órgãos estaduais e federais que desenvolvam políticas voltadas para a
    saúde da população;
    Propor, no âmbito do Município, contratos, parcerias e convênios com entidades
    prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
    Normatizar, complementarmente, as ações e os serviços públicos de saúde, no seu
    âmbito de atuação;
    Verificar o cumprimento das normas do SUS;
    Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde no âmbito
    municipal;
    Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins da área da
    saúde pública municipal;
    Acompanhar em todos os departamentos, a alimentação atualizada de todos os
    Sistemas de Informação sobre a saúde municipal, em articulação com órgãos estaduais
    e federais que atuem na esfera de sua competência;
    Acompanhar a administração dos atos praticados pelo fundo e serviços por eles
    realizados, relativos ao Fundo Municipal de Saúde;
    Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais no que se refere às ações de
    vigilância sanitária, exercendo o poder de polícia aplicado à higiene pública e ao
    saneamento;
    Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses
    no Município em colaboração com organismos federais e estaduais;
    Em coordenação com a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, organizar
    e executar as ações necessárias para atender as necessidades das famílias e pessoas
    afetadas por situações de calamidades públicas, desastres e sinistros;
    Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
    Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
    orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
    atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
    consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
    eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
    Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
    competências;
    Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
    e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
    assegurar sua eficácia e a economia dos recursos públicos;
    Em coordenação com a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental e com a
    Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar o cumprimento
    das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando
    ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o
    cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo.


  • SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

    Secretário em Exercício: Solange Santos Lima.
    Endereço: Praça Governador João Alves Filho, 9 – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    E-mail: seccultura@indiaroba.se.gov.br


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    Competência: Formular, executar e avaliar a política Municipal fixada para a promoção do esporte,
    lazer e da atividade física, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
    Municipal e da legislação vigente;
    Formular, coordenar, executar e avaliar os planos, programas e projetos atinentes à
    promoção do esporte, lazer e da atividade física, como um instrumento de inclusão e
    desenvolvimento social no âmbito o Município;
    Promover o acesso a pratica do esporte, o lazer e a atividade físico da população do
    Município de forma equânime e participativa, visando à integração e inclusão social;
    Definir normas e critérios para o funcionamento e utilização dos espaços públicos e
    dos cenários esportivos para a prática do esporte competitivo, o lazer e as atividades
    físicas por parte da população e entidades afins no Município;
    Promover programas e ações de assistência técnica e apoio às representações
    desportivas municipais, às organizações esportivas e de lazer e a órgãos
    representativos da comunidade;
    Promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, de modo a
    assegurar a coordenação e a execução de programas e ações de promoção do esporte,
    do lazer e da atividade física;
    Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de
    forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com
    as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
    Promover a inclusão do Município na programação regional, estadual, nacional e
    internacional de eventos e campeonatos esportivos;
    Administrar o funcionamento, manutenção e qualidade da infraestrutura física e
    unidades que compõem a rede pública municipal de esporte, lazer e de atividade
    física;
    Implantar, alimentar e manter atualizado um sistema de informação sobre a prática do
    esporte, o lazer e a atividade física, em articulação com órgãos estaduais, federais e
    municipais afins;
    Exercer atividades de suporte e coordenação dos órgãos colegiados afins às áreas do
    esporte, lazer e atividade física;
    Coordenar e dirigir políticas públicas de igualdade e cidadania que fomentem o apoio
    aos grupos sociais especiais, notadamente no que diz respeito à promoção de políticas
    públicas da juventude, visando cumprir o definido nos dispositivos legais vigentes,
    articulando ações que permitam a obtenção de recursos públicos perante os Governos
    Estadual e Federal;
    Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
    Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
    orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
    atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
    consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
    eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
    Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
    competências;
    Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
    e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
    assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;
    Em coordenação a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e avaliar
    o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua
    responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
    decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
    a população no Plano de Governo;
    Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher
    subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
    do esporte e lazer do Município;
    Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento
    dos programas e ações dentro de sua competência;
    Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
    Município na sua área de competência;
    Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
    Executivo Municipal;
    Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
    pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
    administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
    que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
    Municipal.


  • SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA

    Secretário: Thacio Martins do Nascimento.
    Endereço: Rodovia Luiz Eduardo Magalhães – Centro.
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    E-mail: secinfraestrutura@indiaroba.se.gov.br


    Thacio Thacio Martins do Nascimento.jpg

    Competência: Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura
    Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano
    Diretor Urbano e com a legislação vigente;
    Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento
    territorial e urbano do Município de Indiaroba, para tanto, aplicar multas
    estabelecidas na legislação específica;
    Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em
    consonância com a legislação vigente;
    Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de
    Edificações e Plano Diretor do Município;
    Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no
    Município;
    Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de
    atuação da Secretaria;
    Formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento e
    Gestão, a realização de projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento
    urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano
    Diretor Urbano e a legislação vigente;
    Formular, desenvolver e fiscalizar, direta ou indiretamente, a realização de projetos e
    obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as
    diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
    Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de construção
    e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua responsabilidade técnica;
    Expedir atos de parcelamento do solo urbano;
    Controlar construções e loteamentos urbanos para que sejam realizados com a
    observância das disposições legais vigentes, adotando as medidas administrativas de
    sua competência para correção, solicitando, se necessário, a propositura das medidas
    judiciais cabíveis pela Procuradoria Geral do Município, visando o resguardo do
    interesse público;
    Subsidiar a concessão de alvarás na área de sua competência em consonância com
    legislação vigente;
    Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da rede viária
    do Município;
    Executar e avaliar planos, programas e projetos de expansão dos serviços de
    saneamento básico e drenagem urbana no Município em consonância com as
    diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor Urbano e a Lei Federal nº
    11.445, de 05 de janeiro de 2007;
    Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
    Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
    orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
    atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
    consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
    eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
    Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
    competências;
    Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
    e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
    assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos;
    Em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, monitorar e
    avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua
    responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de
    decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com
    a população no Plano de Governo;
    Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins, com vistas a colher
    subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
    da gestão urbana;
    Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento
    dos programas e ações dentro de sua competência e atribuições definidas nesta lei
    municipal;
    Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
    Município, na sua área de competência;
    Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do
    Executivo Municipal;
    Ordenar, por seu titular, as despesas da Secretaria Municipal, responsabilizando-se
    pela gestão, administração e utilização das dotações orçamentárias da unidade
    administrativa, nos termos da legislação em vigor, e em todas as esferas jurídicas, o
    que será objeto de comunicação aos órgãos de controle da Administração Pública
    Municipal.


  • SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO

    Secretário: Edimilson José Henriques.
    Endereço: Av. Floriano Peixoto, 551
    Horário de atendimento: De Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
    E-mail: secdesenvolvimento.indiaroba@indiaroba.se.gov.br


    Edimilson Edimilson José Henriques.jpg

    Competência: Formular, executar e avaliar a política Municipal de Desenvolvimento Econômico,
    visando o fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico do Município,
    integrando suas potencias e oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida
    de sua população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da
    legislação vigente;
    Promover e coordenar a formulação e atualização permanente da estratégia de
    desenvolvimento econômico de longo prazo do Município, que vise o aproveitamento
    das oportunidades criadas pelo turismo receptivo e de negócios, mediante a
    mobilização e participação ativa da sociedade, do empresariado, das universidades e
    dos centros de estudos e pesquisas locais, regionais e estaduais;
    Fomentar e coordenar a identificação, formulação, avaliação e promoção de projetos e
    empreendimentos que propiciem o aproveitamento das oportunidades e
    potencialidades de Indiaroba o respeito das normas ambientais vigentes e a
    integração social e produtiva da população economicamente ativa do Município;
    Manter articulação com órgãos e entidades públicas e instituições privadas, visando à
    formulação e implantação de políticas, programas e projetos em relação ao
    desenvolvimento do setor produtivo do Município;
    Formular, coordenar, executar e avaliar programas e ações que visem à geração de
    ocupação e renda da população do Município através do desenvolvimento do
    empreendedorismo, da qualificação profissional e o acesso ao crédito e microcrédito
    de fomento;
    Planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços de
    assistência financeira e concessão de empréstimos dirigidos a microempreendedores,
    inclusive aos do setor informal, a micro e pequenas empresas, cooperativas ou formas
    associativas de produção ou de trabalho, buscando elevar a produtividade dos
    empreendimentos apoiados e a minimizar o risco do negócio, a fim de estimular seu
    crescimento e a geração de melhores oportunidades de ocupação e renda da
    população do Município;
    Planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços gratuitos à
    população, de intermediação entre empresas que precisam de mão de obra e
    profissionais e pessoas que procuram emprego e solicitação de outros serviços
    relacionados com sua situação laboral;
    Promover, de forma coordenada e participativa, a formulação e execução de ações
    para a identificação, estudo e estruturação das cadeias produtivas e dos Arranjos
    Produtivos Locais, com o propósito de direcionar e focalizar as políticas de fomento da
    cooperação e articulação da base empresarial, que melhorem o potencial competitivo
    do Município;
    Incentivar e orientar a instalação e a localização de unidades produtivas nos diferentes
    setores produtivos, conforme as potencialidades e vocação econômica do Município,
    respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do Plano Diretor do
    Município;
    Promover a realização de fóruns, congressos, seminários e demais atividades que
    permitam o intercambio de experiências exitosas nos âmbitos empresariais e
    produtivos e a promoção das potencialidades de negócios de Indiaroba;
    Promover e atender as missões e visitas de empreendedores, disponibilizando
    informações sobre as potencialidades e oportunidades de novos negócios no
    Município, em todas as suas áreas de atuação;
    Promover o desenvolvimento de Indiaroba cidade competitiva e atrativa
    para a implantação de novos empreendimentos nos âmbitos nacional e internacional,
    aproveitando os programas federais de fomento e a rede mundial de computadores;
    Promover a articulação com diversos órgãos públicos ou privados, visando o
    aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico e da
    ciência e tecnologia do Município;
    Em coordenação com as Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de
    Finanças e de Administração, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
    orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
    atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
    Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de
    consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e
    eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da
    Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de
    competências;
    Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional no planejamento, execução
    e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para
    assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos.


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