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Prefeitura Municipal de Indiaroba

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Leis de Estrutura Administrativa

  • Leis de Estrutura Administrativa

    Lei Lei Complementar nº 496 – 2 de Abril de 2013 – Dispõe Sobre Reestruturação Organizacional e Administ

    Lei Lei nº 448 – 10 de Abril de 2010 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 431 de 2010..pdf

    Lei Lei Complementar nº 432 – 28 de Setembro 2009 – Dispõe Sobre a Criação de Cargos e Abertura da Vagas

    Lei Lei nº 387 – 8 de Novembro de 2005 – Dispõe Sobre Alteração na Estrutura Administrativa da PMI..pdf

    Lei Lei nº 377 – 27 de Abril de 2005 – Cria a Estrutura Administrativa da PMI o Cargo de Agente Comunitá

    Lei Lei nº 316 – 20 de Junho de 2002 – Estabelece Como Regime de Previdência do Funcionalismo Público..p

    Lei Lei nº 300 – 7 de Novembro de 2001 – Cria Gratificação Especial Para Professores Representantes da S

    Lei Lei nº 299 – 3 de Outubro de 2001 – Estabelece Normas Para a Contratação de Pessoal Por Tempo Determ

    Lei Lei nº 286 – 3 de Dezembro de 1999 – Cria Cargos de Pessoal Permanente do Magistério e Apoio Adminis

    Lei Lei nº 265 – 16 de Janeiro de 1998 – Altera a Estrutura Organizacional SMS..pdf

    Lei Lei nº 240 – 26 de Março de 1996 – Cria Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde..p

    Lei Lei nº 235 – 1 de Setembro de 1995 – Cria Gratificação Especial Para Professores de Nível V..pdf

    Lei Lei nº 214 – 7 de Julho de 1994 – Cria Cargos de Pessoal do Magistério da PMI..pdf

    Lei Lei nº 212 – 20 de Abril de 1994 – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente Comissionado e Concede

    Lei Lei nº 201 – 10 de Setembro de 1993 – Cria Cargos no Quadro de Comissionados.pdf

    Lei Lei nº 180 – 25 de Setembro de 1992 – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente da PMI.pdf

    Lei Lei nº 132 – 13 de Setembro de 1990 – Tabela de Vencimentos dos Cargos de Comissão.pdf

    Lei Lei nº 122 – 24 de Maio de 1990 – Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.pdf

    Lei Lei nº 111 – 19 de Abril de 1990 – Reestrutura o Quadro do Pessoal Permanente do Poder Executivo Mun

    Lei Lei nº 82 – 13 de Abril de 1989 – Reestrutura o Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo Muni

    Lei Lei nº 65 – 18 de Março de 1987 – Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.pdf

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